Nesta edição, prosseguimos com a análise das propostas referentes a reforma tributária dos principais candidatos à Presidência do Brasil. Após a análise das propostas da candidata do PSB, Marina Silva, e do candidato do PSDB, Aécio Neves, seguimos  para a candidata do PT, Dilma Roussef[1].

 

 

“Reforma tributária: simplificação tributária e não cumulatividade”

 

As propostas da candidata do PT para a reforma tributária se baseiam em dois vetores: i) simplificação da estrutura do Sistema Tributário; e iii) não cumulatividade dos impostos.

 

 

i) Simplificação do Sistema Tributário

 

A candidata Dilma Roussef  pretende simplificar o sistema tributário, com a redução da burocracia e o aprimoramento da legislação visando otimizar os procedimentos inerentes à gestão dos negócios em geral.

 

Dentre as medidas com essa finalidade, a presidenciável cita a instituição de um único sítio eletrônico para a abertura de pequenas e micro empresas, que seja válido para todas as esferas de competência (federal, estadual e municipal), denominado REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

 

A candidata propõe ainda a continudade dos programas de desoneração da folha de pagamento, já implementado para alguns setores, e das exportações, com o aperfeiçoamento do Reintegra.

 

Em que pesem as medidas explanadas, merece a resssalva de que não há um detalhamento, no programa publicado pela candidata, de quais serão as medidas concretas a serem efetivadas e que alcançarão a tão almejada simplificação do sistema tributário,.

 

 

 

ii) Diminuição da Guerra Fiscal entre os Estados, com a instituição da não cumulatividade

 

A candidata do PT propõe, através de uma reforma tributária, aperfeiçoar os mecanismos de não cumulatividade aplicáveis aos impostos indiretos.

 

Visando combater a incidência cumulativa dos tributos incidentes sobre a venda de mercadorias e serviços, propõe a unificação da legislação do ICMS em nível nacional, o fim da guerra fiscal e a redução do uso da cobrança antecipada do imposto na indústria.

 

Ainda em sede de reforma dos tributos indiretos, propõe a simplificação dos regimes do PIS/Cofins, e a redução da cumulatividade na sua aplicação.

 

Contudo, não está claro nas propostas da candidata quais medidas concretas serão implementadas visando assegurar a não cumulatividade dos tributos, se os créditos de triubtos não cumulativos serão assegurados de forma ampla, como há muito tempo anseiam os contribuintes; tampouco esclarece como serão contornados os riscos políticos relacionados à unificação do ICMS, obstáculo que sempre impediu a realização da reforma tributária quanto ao imposto estadual.

 

Propostas da Candidata do PT à Presidência da República para o Sistema Tributário
Vetores	Simplificação	Não Cumulatividade/Diminuição da Guerra Fiscal entre os Estados
Medidas	i) desburocratização de processos e procedimentos	i) extinção da superposição de impostos e da diferenciação de tributação do ICMS no território nacional;
	ii) aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional, concluindo esse processo com a implantação da REDESIM	ii) simplificação do ICMS e do regime de PIS/COFINS
	iii) ampliação do Programa Reintegra
Análise Crítica	Não está detalhado no programa da candidata  como será efetivada a simplificação do sistema tributário, deixando uma lacuna sobre os procedimentos a serem adotadas nesse sentido.